Impacto na Saúde

Análise a cargo de João Pedro Lopes Simões 

Entre outros objetivos, o Orçamento do Estado para 2024 para a saúde tem como prioridade a "mobilização de mais recursos financeiros", "melhorar o acesso e a eficiência do SNS", reforçar a cobertura dos cuidados de saúde primários, como, por exemplo, a atribuição de médico de família a mais utentes, o alargamento de respostas de saúde oral, o compromisso de reforço de recursos humanos no SNS e de valorização do desempenho dos profissionais de saúde, aquisição de novos equipamentos, remodelação de serviços e a construção de novas instalações. 

Para garantir tudo isto, o programa orçamental para a saúde segue uma tendência iniciada em 2015 - o aumento sucessivo da despesa pública em saúde. De acordo com o Orçamento do Estado para 2024, esta despesa crescerá 2,8% em termos reais, face ao Orçamento do Estado de 2023, totalizando o valor de 15 658 milhões de euros. Deste montante, para o SNS, serão transferidos 84,3% e, ainda assim, prevê-se que este valor esteja sub-orçamentado, tal como tem acontecido desde 2015 (em média em 3%). 

Para evitar esta sub-orçamentação e para dar uma melhor resposta à população, o Orçamento do Estado para 2024 também prevê uma profunda reestruturação na prestação de cuidados de saúde, nomeadamente, com a maior aposta nas Unidades Locais de Saúde (ULS) (aumentando de 8 para 39 ULS), das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B e implementação de Centros de Responsabilização Integrados (CRI) em hospitais. 

Composição do "programa orçamental da saúde" 

O Orçamento da saúde decompõe-se em quatro componentes: aquisição de bens e serviços, despesas com pessoal, despesa de capital e outras despesas correntes.

1) Aquisição de bens e serviços

A maior fatia (51,3%) do orçamento da saúde para 2024 corresponde a despesa com aquisição de bens e serviços (medicamentos, meios de diagnóstico, PPS,…) a qual aumentará, relativamente a 2023, apenas 1,5%, isto é, abaixo do valor previsto para inflação, pelo que se espera um grande esforço de controlo desta categoria de despesa, não só por estar abaixo da inflação, mas também porque historicamente ser sub-orçamentada, em média, em 4%. 

2) Despesas com pessoal 

Quanto às despesas com pessoal, face a 2023, esta categoria de despesa aumentará 6,3%, correspondendo à segunda maior fatia deste orçamento, representando 40,8% do mesmo. Este acréscimo deve-se às medidas de valorização dos profissionais como o aumento do salário dos médicos (em média, em 14,3%, ou seja, acima do aumento do Salário Mínimo Nacional em 2024 - 7,9%), aumento salarial médio dos enfermeiros em setor público (de 3,3%, ou seja, abaixo da subida do SMN-7,9%), a reduções do horário de trabalho semanal dos médicos, à opção de regime de dedicação plena, pagamentos por desempenho, à implementação da carreira de técnico auxiliar de saúde, etc. Para além dos aumentos das remunerações dos médicos e enfermeiros referidos anteriormente, haverá ainda o pagamento de horas extraordinárias e pagamento por desempenhos na USF modelo B e dos CRI, os quais permitirão uma maior eficiência do serviço público, mas também um aumento da despesa. 

3) Despesa de capital

Para concluir o Hospital Central do Alentejo (apoiado também pelo FEDER) e o Hospital de Proximidade de Sintra, terminar as obras no Hospital Universitário de Lisboa Oriental e ampliar o IPO de Lisboa, entre outros elementos, está previsto um aumento da despesa de capital de 18,8% em 2024. 

A par disso, está também previsto e orçamentado dentro do PRR (100 milhões de euros) a aquisição de equipamento tecnológico para detetar doenças em estado precoce.

A partir do Orçamento de Estado para 2024 para a Saúde e dado o contexto político existente à época em que iniciámos este relatório, decidimos analisar as medidas mais emblemáticas dos programas eleitorais dos dois principais candidatos às eleições legislativas de 2024 - Partido Socialista e Aliança Democrática - para o setor. 

O programa eleitoral do PS para a Saúde prevê várias medidas, entre as quais se destaca o "reforço do número de psicólogos nos Cuidados de Saúde Primários – em cerca de 300 efetivos no imediato" – tendo em vista o cumprimento gradual do rácio de um psicólogo por cada 5 mil utentes. Assim, calculamos o respetivo custo anual em termos orçamentais. 

Esta medida do Partido Socialista custaria, em média, anualmente, aos cofres públicos, 4 720 800 € (300 psicólogos x 1 124 € (salário) x 14 meses). 

Quanto ao programa eleitoral da Aliança Democrática, destacamos como medida mais emblemática o compromisso de "Médico de família para todos até ao fim de 2025". 

Segundo a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar existiam, em dezembro de 2023, 673 895 utentes inscritos em médicos de família com mais de 65 anos, portanto, prevendo-se que se vão reformar em breve. Somando a estes utentes, os que efetivamente já não têm médico de família atribuído atualmente e os que têm médicos de família com ausências prolongadas ao serviço (mais de 7 meses), a associação estima uma necessidade que ronda os 1 125 médicos de família, cerca de 560 enfermeiros e de 567 secretários clínicos. 

Assim, estima-se que esta medida da Aliança Democrática custaria anualmente aos cofres públicos cerca de 70 368 550 € (1 125 médicos de medicina geral e familiar x 3 117 € (valor bruto) x 14 meses) + (560 enfermeiros x 1 600 € (valor bruto) x 14 meses) + (567 secretários clínicos x 1100 € (valor bruto) x 14 meses). 

Em resumo, estas duas medidas de caráter expansionista do Partido Socialista e da Aliança Democrática custariam anualmente 75 089 350 €, ou seja, um valor aparentemente suportável pelo excedente orçamental (3 193 milhões de euros) verificado em 2023.