Resumo

Através da análise de cinco dos mais importantes setores do Orçamento do Estado para 2024 é possível concluir que este tem uma natureza expansionista, já que no setor do emprego pretende aumentar o salário mínimo nacional e aumentar o salário base da administração pública. No setor da fiscalidade propõe-se diminuir a carga fiscal através da atenuação de alguns impostos, como o IRS e o IRC que compensam os aumentos no IVA. Quanto à Saúde, é também visível uma natureza expansionista já que há um aumento da despesa pública decorrente de uma maior aquisição de bens e serviços, da valorização salarial de médicos e enfermeiros e para a conclusão de obras e construção de novos hospitais, como o Hospital Central do Alentejo. 

No setor da educação, o Estado Português, por meio do apoio a professores deslocados, da implementação de programas de inclusão e apoio ao sucesso escolar, e ainda com as ações direcionadas à modernização das escolas, assume também o compromisso de aumentar a despesa pública. No setor da habitação, apesar da eliminação dos ARI, que implica uma perda de investimento, com o intuito de limitar o efeito da procura estrangeira no mercado imobiliário, o governo compromete-se com a perda de receita direta em impostos para facilitar o acesso à habitação por parte dos jovens a preços acessíveis. 

Para além disto, estão presentes no Orçamento do Estado para 2024 várias medidas que cumprem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU como o aumento de vários subsídios como o RSI e o CSI, a canalização dos apoios alimentares para as famílias mais carenciadas, o acesso à habitação adequada e a preço acessível, a criação de programas de apoio ao sucesso educativos e à inclusão no espaço escolar. Estas medidas enquadram-se nos ODS 1: Erradicar a Pobreza, ODS 2: Erradicar a fome, ODS 3: Saúde de qualidade, ODS 4: Educação de qualidade, ODS 10: Reduzir as desigualdades, ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis. 

Em relação às medidas dos partidos políticos, verificámos que vão de encontro ao Orçamento do Estado para 2024 na medida em que apresentam, nos setores analisados, propostas expansionistas e preocupações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Da análise prática das medidas por nós analisadas, podemos verificar que estas contabilizam um total de 2,792 mil milhões de euros (Emprego: 838 milhões de euros; Fiscalidade: 1,125 mil milhões de euros; Saúde: 75,089 milhões de euros; Habitação: 98,826 milhões de euros; Educação: 656 milhões de euros).

Tendo por base esta nossa análise exploratória, podemos assim concluir que para que estas medidas fossem todas postas em prática, tal iria ter um forte impacto nos cofres do Estado. Sendo assim, é importante que as mesmas sejam implementadas de forma gradual para que não comprometam a sustentabilidade das finanças públicas, evitando-se assim uma possível crise. Recorde-se que tendo em conta os objetivos acordados no Tratado da União Europeia, os países devem manter um défice orçamental abaixo dos 3% do PIB e manter a dívida pública abaixo dos 60% do PIB, pelo que Portugal não deverá aumentar a sua dívida pública, uma vez que, no fim de 2023, esta rondava os 99,1% do PIB, que apesar de ser o valor mais baixo dos últimos 14 anos, continua a ser uma percentagem substancialmente superior à média dos restantes países da União Europeia.

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