CONTEXTO POLÍTICO

O Orçamento do Estado para 2024 tem sido caracterizado por muita incerteza. Durante a realização deste projeto observamos uma mudança de um governo centro-esquerda, com maioria parlamentar, o Partido Socialista, para um governo centro-direita, com minoria parlamentar, a Aliança Democrática. Esta mudança política implicou uma mudança de visão para Portugal e, consequentemente, uma mudança nas medidas a implementar no Orçamento do Estado para 2024. 

Apesar do Orçamento do Estado para 2024 ter sido aprovado em outubro de 2023 pelo Governo XIII, liderado por António Costa, a 09 de novembro de 2023, o Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa, dissolveu a Assembleia da República e marcou novas eleições legislativas para 10 de março de 2024. Durante este período os diferentes partidos que procuravam obter o máximo de assentos parlamentares para governar divulgaram as suas propostas para liderar Portugal. 

Após as eleições foi formado o Governo XIV, liderado por Luís Montenegro, e foi divulgado o Programa do Governo que introduz novas medidas no Orçamento do Estado para 2024 e elimina outras já aprovadas pelo anterior governo. Existem ainda, neste momento, medidas que o governo revelou intenção de introduzir no Orçamento do Estado para 2024, no âmbito da habitação, onde faltam informações sobre os moldes em que serão introduzidas, tornando a análise do seu impacto difícil de prever.